Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/04/2026

Protocolo: 03952/2026

Guichê: 21310 - 07/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de recomposição dos servidores educacionais e regularização do transporte escolar na EMEF “Prof. Luiz Roberto Salinas Fortes”, localizada na Av. Prof. Gustavo Fleury Chamillot, s/n - Jardim Paraíso - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação para que sejam adotadas providências imediatas visando sanar a carência de profissionais da educação e as irregularidades no transporte que afetam a EMEF “Prof. Luiz Roberto Salinas Fortes”, localizada na Av. Prof. Gustavo Fleury Charmilot, s/n – Jardim Paraíso, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação atende as denúncias da comunidade escolar sobre a grave falta de profissionais na unidade, o que tem deixado diversas turmas sem aulas regulares em disciplinas fundamentais. A vacância de professores e a instabilidade no transporte escolar configuram uma violação direta ao Direito à Educação (Art. 6º da CF), gerando prejuízos pedagógicos aos alunos da unidade. Ressalte-se que a continuidade do serviço público de ensino é dever do Município. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.