Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/04/2026

Protocolo: 03895/2026

Guichê: 21255 - 07/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações acerca da desativação de polos do Programa Saúde na Praça no Município de Araraquara.

Texto: Considerando que o Programa Saúde na Praça constitui importante política pública voltada à promoção da saúde preventiva, oferecendo gratuitamente à população atividades físicas orientadas por profissionais qualificados, com foco na melhoria da aptidão física, na prevenção e no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), bem como na ampliação do acesso à prática esportiva para pessoas que não dispõem de condições financeiras para frequentar academias ou contratar acompanhamento especializado; Considerando que o referido programa é direcionado à população a partir de 17 anos, promovendo qualidade de vida, bem-estar e integração social, desempenhando papel relevante sobretudo nas regiões periféricas do município; Considerando que este vereador tem recebido diversas manifestações e reclamações de munícipes relatando a desativação das atividades do programa em determinados bairros, o que tem gerado prejuízos à continuidade das práticas de promoção à saúde e à rotina dos participantes; Requeiro à Prefeitura Municipal, nos termos regimentais, que preste as seguintes informações: 1 - Todos os polos do Programa Saúde na Praça foram desativados no município? Em caso negativo, informar quais polos permanecem em funcionamento e quais foram descontinuados; 2 - Quais foram os motivos que levaram à eventual desativação total ou parcial do programa nas localidades mencionadas? 3 - Há previsão para a retomada das atividades do Programa Saúde na Praça nos bairros onde houve interrupção? Em caso positivo, informar o cronograma estimado; 4 - Existe estudo ou planejamento em andamento para reestruturação, ampliação ou reformulação do programa?

Justificativa: Diante da relevância social da iniciativa, que contribui diretamente para a promoção da saúde pública e prevenção de doenças, bem como do direito da população ao acesso a políticas públicas de qualidade, faz-se imprescindível o devido esclarecimento por parte do Poder Executivo.