Lei Ordinária nº 11824
Data: 13/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGRICULTURA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 101.462,81, (cento e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 047/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.824-2026 | 27/03/2026 | 141,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14106 | 13/03/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 57/2026 | 27/02/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 101.462,81, (cento e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/03/2026 | 366 |