Lei Ordinária nº 11821
Data: 13/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 14.006.688,42 (quatorze milhões, seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), destinado à execução do objeto do Convênio/Instrumento Contratual Jurídico nº 5900.0129099.24.4, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, para a execução da reforma e reestruturação do futuro Centro de Treinamento de Futebol Feminino, no Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 045/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.821-2026 | 27/03/2026 | 138,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14103 | 13/03/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2026 | 27/02/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 14.006.688,42 (quatorze milhões, seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), destinado à execução do objeto do Convênio/Instrumento Contratual Jurídico nº 5900.0129099.24.4, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, para a execução da reforma e reestruturação do futuro Centro de Treinamento de Futebol Feminino, no Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/03/2026 | 366 |