Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/03/2026

Protocolo: 03588/2026

Guichê: 19393 - 26/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de regularização do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares em todo o bairro Parque São Lucas, visando garantir a salubridade e o bem-estar dos moradores.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para serem adotadas providências imediatas visando o restabelecimento e a regularização do cronograma de coleta de lixo no bairro Parque São Lucas - Araraquara.

Justificativa: A presente indicação fundamenta-se em diversas reclamações e denúncias de moradores do bairro, que relatam a interrupção ou a irregularidade na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares. A ausência da coleta tem causado o acúmulo de lixo nas calçadas, o que resulta em odores desagradáveis e, principalmente, no risco iminente à saúde pública. O descarte acumulado atrai animais sinantrópicos (ratos, baratas e escorpiões), além de favorecer criadouros para o mosquito Aedes aegypti. Ressalte-se que a coleta de lixo é um serviço público essencial, regido pelo Princípio da Continuidade, não podendo sofrer interrupções que afetem a população. O pagamento das taxas municipais pressupõe a contraprestação eficiente do serviço. Portanto, solicita-se a normalização imediata das rotas de coleta no Parque São Lucas para evitar o agravamento da situação sanitária na região. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.