Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/03/2026

Protocolo: 03529/2026

Guichê: 19122 - 25/03/2026

Situação: Aguarda protocolo

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre estrutura, manutenção e recursos humanos na Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Marivan “Adolfo Léo”

Texto: Considerando que foram identificados problemas estruturais na Unidade de Saúde da Família Jardim Marivan “Adolfo Léo”, incluindo goteiras, infiltrações e necessidade de reparo no telhado; Considerando que há infiltração em sala administrativa, com risco de danos a equipamentos e prejuízo ao funcionamento dos serviços; Considerando que o quiosque externo apresenta indícios de comprometimento estrutural, com telhas cedendo; Considerando as condições inadequadas de mobiliário e ausência de climatização em sala de odontologia; Considerando que a unidade atende aproximadamente 8.000 pessoas cadastradas, com média de 400 atendimentos semanais; Considerando ainda que a estrutura atual conta com duas equipes de saúde da família e também recebe alunos de medicina e enfermagem,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Há levantamento técnico recente sobre as condições estruturais da unidade, especialmente telhado e infiltrações? Em caso afirmativo, encaminhar cópia. 2 - Existe cronograma para execução de reparos no telhado e solução definitiva das goteiras? 3 - Foi realizada vistoria no quiosque externo? Há risco estrutural identificado? Quais providências serão adotadas? 4 - Há previsão para substituição do mobiliário (cadeiras) da unidade? 5 - Existe planejamento para instalação de ar-condicionado na sala de odontologia? 6 - A atual estrutura de recursos humanos é considerada suficiente frente à demanda da unidade? 7 - Há estudo ou planejamento para ampliação da equipe ou reforço de pessoal? 8 - Existe previsão de reforma geral ou investimento estrutural na unidade?