Decreto Municipal nº 14104
Data: 13/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.278.146,96 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14104.13mar26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.278.146,96 - Reforço Dotações Orçamentárias - Secretaria da Educação | 23/03/2026 | 140,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11822 | 13/03/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/03/2026 | 366 |