Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/03/2026

Protocolo: 03466/2026

Guichê: 18863 - 24/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de retirada e uma árvore e a poda de outra, ambas localizadas na Avenida Doutor Gastão Vidigal, defronte ao número 253, Jardim Primavera.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a retirada e uma árvore e a poda de outra, ambas localizada no endereço acima referido. Conforme se observa pelas imagens em anexo, defronte ao imóvel residencial acima referido, existem duas árvores, sendo que uma está de frente à entrada da garagem dessa residência, dificultando o acesso dos moradores ao imóvel e a outra encontra-se com galhos altos, necessitando de poda.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigos 30, VIII e 182, ambos da Constituição Federal).