Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/03/2026

Protocolo: 03186/2026

Guichê: 17441 - 17/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de capinagem, limpeza e desobstrução de calçada localizada na Rua Julieta Crusco de Jesus, especialmente, entre a Avenida Valentin Françoso e a Avenida Antônio Bento Chiossi, bairro Residencial Cambuy.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, a capinagem, limpeza e desobstrução da calçada localizada no endereço acima referido. Conforme se verifica pelas imagens em anexo, o local em referência (calçada) encontra-se tomada pelo mato e com diversos buracos, impedindo o acesso e o trânsito de pedestres, além de coloca-los em risco de acidente. Trata-se de local de trânsito intenso, o que demonstra a urgência de uma solução.

Justificativa: Constituem deveres da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir a segurança, a saúde e o bem-estar de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).