Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/03/2026

Protocolo: 03181/2026

Guichê: 17438 - 17/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Fechamento de buraco em via pública, localizado na R.: João Batista, defronte ao número 192, Parque Gramado 2, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar o fechamento de buraco existente em via pública, no enderece acima referido. Como se observa pela imagem em anexo, o local em referência apresenta asfalto danificado, possibilitando o acúmulo de água, a proliferação de mosquitos da dengue, bem como a ocorrência de acidentes.

Justificativa: Constituem deveres da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir a saúde, a segurança o bem-estar de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).