Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/03/2026

Protocolo: 03158/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de reforma e manutenção predial na Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr.ª Neusa Maria Affini Dicenzo”, localizada na Rua Dr. José Augusto de Arruda Botelho, nº 111, bairro Jardim Maria Luiza, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada reforma e manutenção predial na Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr.ª Neusa Maria Affini Dicenzo”, localizada na Rua Dr. José Augusto de Arruda Botelho, nº 111, no bairro Jardim Maria Luiza, em Araraquara/SP.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar providências quanto às condições estruturais da referida unidade de saúde, onde foram identificados problemas como infiltrações, presença de mofo e paredes com pintura descascando, situação que compromete a adequada conservação do prédio público. Tais condições podem afetar o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde e o atendimento prestado à população, além de representar risco à salubridade do espaço utilizado diariamente por pacientes, servidores e demais usuários do sistema público de saúde. Ressalta-se que a adequada manutenção e conservação de prédios públicos destinados à prestação de serviços essenciais, como as unidades de saúde, é medida necessária para garantir condições dignas, seguras e salubres de atendimento à população. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização das obras de manutenção e reforma necessárias, incluindo o tratamento das infiltrações, remoção de mofo e recuperação das paredes, assegurando melhores condições estruturais e de funcionamento da unidade.