Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/03/2026

Protocolo: 03157/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de nivelamento da via pública de terra localizada na Avenida Marcelo Scaraficci, no trecho compreendido entre os números 466 e 538, no bairro Recreio Campestre Idanorma, em Araraquara/SP (atrás da fábrica Lupo).

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada, com urgência, a operação de nivelamento da via pública de terra, mediante utilização de máquina niveladora (patrol), na Avenida Marcelo Scaraficci, no trecho compreendido entre os números 466 e 538, no bairro Recreio Campestre Idanorma, nesta cidade de Araraquara/SP, nas proximidades da fábrica Lupo.

Justificativa: Devido às chuvas intensas registradas nos últimos dias, a via mencionada sofreu processos de erosão e formação de desníveis, prejudicando significativamente as condições de circulação. Por se tratar de via pública de terra, as enxurradas provocaram sulcos, buracos e irregularidades que dificultam o tráfego de veículos e pedestres. Ressalta-se que a referida via é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e demais usuários, sendo essencial a realização de serviços de nivelamento com uso de máquina apropriada, a fim de restabelecer condições adequadas de trafegabilidade e segurança. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços necessários, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança aos usuários da via pública.