Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 12/03/2026

Protocolo: 03065/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de Apoio à Deputada Federal Erika Hilton pela eleição à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa da Vereadora Filipa Brunelli, apresenta MOÇÃO DE APOIO à deputada federal Erika Hilton pela sua eleição e exercício da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A eleição da deputada Erika Hilton para presidir uma das mais importantes comissões temáticas do Parlamento brasileiro representa um marco histórico para a democracia e para a luta pelos direitos das mulheres em toda a sua diversidade. Trata-se de um reconhecimento legítimo da trajetória política, da atuação parlamentar e do compromisso público da deputada com a promoção da igualdade, da justiça social e da defesa dos direitos humanos. Mulheres trans fazem parte da realidade social brasileira e enfrentam, cotidianamente, múltiplas formas de violência, exclusão e discriminação. Nesse contexto, a presença de uma mulher trans na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher amplia o horizonte do debate democrático, permitindo que as políticas públicas considerem de forma mais ampla e plural as diversas experiências de mulheres existentes na sociedade. A legitimidade da deputada Erika Hilton à frente da Comissão da Mulher decorre, antes de tudo, de sua eleição pelo voto popular e de sua atuação política reconhecida nacionalmente. Questionar essa legitimidade em razão de sua identidade de gênero significa negar direitos fundamentais e reforçar preconceitos que historicamente excluíram pessoas trans dos espaços de participação e decisão política.

Justificativa: A democracia se fortalece quando os espaços de poder refletem a diversidade do povo brasileiro. A presidência de Erika Hilton simboliza não apenas uma conquista individual, mas um avanço coletivo na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a dignidade de todas as mulheres. Diante disso, a Câmara Municipal de Araraquara manifesta seu apoio institucional à deputada Erika Hilton, reconhecendo a importância histórica e política de sua presidência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e reafirmando o compromisso com a defesa da igualdade, da democracia e do respeito à diversidade. Que a presente moção seja encaminhada à deputada federal Erika Hilton, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e às lideranças partidárias daquela Casa Legislativa, para conhecimento.