Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 12/03/2026

Protocolo: 03056/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020.

Texto: O vereador Marcelinho, que esta subscreve, vem, respeitosamente, apresentar Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, que será encaminhado para tramitação no Senado Federal do Brasil, que dispõe sobre a regulamentação da profissão dos trabalhadores da limpeza urbana e estabelece o piso salarial nacional para a categoria. Requer-se, ainda, que seja encaminhada cópia da presente moção à Presidência do Senado Federal do Brasil, bem como às lideranças partidárias e aos senadores da República, manifestando o apoio desta Câmara Municipal à aprovação da referida matéria.

Justificativa: Os trabalhadores da limpeza urbana exercem uma das funções mais essenciais para o funcionamento das cidades brasileiras. São profissionais que, diariamente e muitas vezes de forma silenciosa e invisibilizada, garantem a limpeza das vias públicas, a coleta de resíduos e a preservação das condições sanitárias da população. Trata-se de um trabalho de extrema relevância social, diretamente ligado à saúde pública, à dignidade urbana e à qualidade de vida nas cidades. Sem a atuação desses profissionais, os impactos ambientais e sanitários seriam imediatos e graves. Apesar dessa importância incontestável, os trabalhadores da limpeza urbana historicamente enfrentam condições de trabalho extremamente desafiadoras, com exposição constante a riscos físicos, biológicos e ambientais, além de jornadas intensas e, em muitos casos, remuneração insuficiente frente à relevância do serviço prestado. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 4.146/2020 representa um importante marco para o reconhecimento e a valorização desses profissionais, ao estabelecer a regulamentação da atividade em âmbito nacional e instituir um piso salarial que contribua para garantir maior dignidade e justiça a essa categoria tão fundamental para o país. A aprovação da proposta representa não apenas um avanço trabalhista, mas também um gesto de reconhecimento a homens e mulheres que desempenham um papel indispensável para o bem-estar coletivo, muitas vezes enfrentando condições adversas para manter nossas cidades limpas, organizadas e saudáveis. Diante disso, esta Câmara Municipal manifesta publicamente seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020 pelo Senado Federal do Brasil, entendendo que a valorização dos trabalhadores da limpeza urbana é uma medida de justiça social, respeito à dignidade do trabalho e compromisso com a saúde pública. Por essas razões, conclamamos os senadores da República a apoiarem a aprovação da referida matéria, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na construção de cidades mais humanas, justas e sustentáveis.