Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/03/2026

Protocolo: 03028/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de nivelamento e colocação de cascalho, entulho ou fresa de asfalto nas vias públicas do bairro Chácara Flora, especialmente, no cruzamento da Rua Pedro Perosso, com a Avenida Clarice Carati Pagliarini.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, com urgência, a realização de nivelamento e colocação de entulho, ou cascalho, ou fresa de asfalto no local acima indicado. Devido às últimas chuvas, o bairro Chácara Flora, especialmente o local acima referido, ficou com suas vias danificadas pela erosão decorrente das enxurradas. Tendo em vista que referidas vias são de terra e utilizadas diariamente por muitas pessoas, que residem e trabalham nas proximidades, torna-se de rigor, em caráter de urgência, o conserto dessas vias, com o uso de máquina niveladora e colocação de cascalho, ou fresa de asfalto, para o fim de garantir a segurança e o bem estar da população.

Justificativa: Referido bairro tem trânsito constante de veículos e pessoas que residem e trabalham no local e a situação em que se encontram suas vias públicas colocam em risco a segurança desses usuários. Afinal, constituem deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar, a segurança e a saúde de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).