Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/03/2026

Protocolo: 02945/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações detalhadas sobre solicitações, execução de serviços e critérios técnicos relacionados a reparos em pavimentação asfáltica (tapa-buracos) no Município de Araraquara.

Texto: Considerando que a manutenção adequada da pavimentação asfáltica é fundamental para garantir segurança viária, mobilidade urbana e preservação do patrimônio público; Considerando que buracos e deteriorações no pavimento geram riscos de acidentes, danos a veículos e prejuízos à população; Considerando que a realização de serviços de tapa-buracos envolve recursos públicos significativos, exigindo planejamento técnico, fiscalização adequada e transparência na execução; Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização permanente por parte do Poder Legislativo quanto às demandas apresentadas pela população e às ações executadas pela Administração Pública;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1 - Quantos protocolos ou solicitações referentes à tapa-buracos foram registrados no Município nos anos de 2024 e 2025, discriminando: solicitações realizadas por vereadores; solicitações realizadas por munícipes; solicitações registradas por canais oficiais da Prefeitura (Ouvidoria, aplicativo, telefone, site ou outros). 2 - Quantos serviços de tapa-buracos foram efetivamente executados nos anos de 2024 e 2025, informando quantidade total de pontos atendidos. 3 - Informar também a quantidade total de metros quadrados de pavimentação recuperados por meio de serviços de tapa-buracos. 4 - Qual foi o valor total investido pelo Município nesse serviço nos anos de 2024 e 2025. 7 - Informar quantas toneladas de massa asfáltica foram utilizadas no Município durante os anos de 2024 e 2025 para execução desses serviços. 8 - Informar se existe mapeamento técnico ou sistema de georreferenciamento das vias com maior incidência de buracos ou deterioração do pavimento, encaminhando relatório ou síntese atualizado, caso exista. 9 - Existe planejamento anual ou plano de manutenção preventiva da pavimentação urbana? Encaminhar cópia ou resumo técnico. 10 - Informar se os serviços seguem normas técnicas específicas de engenharia, indicando quais normas da ABNT, DNIT ou outros órgãos técnicos são adotadas pelo Município. 12 - Existe contrato vigente com empresa terceirizada para execução de serviços de tapa-buracos? Em caso positivo, informar: número do contrato; empresa contratada; valor total; prazo de vigência; aditamentos quando houver; escopo dos serviços. 13 - Informar se o contrato prevê garantia mínima de durabilidade do serviço executado, indicando o prazo estabelecido. 14 - Informar se existem penalidades contratuais em caso de má execução, retrabalho ou descumprimento das especificações técnicas, bem como se tais penalidades já foram aplicadas em alguma ocasião. 15 - Informar se há fiscalização técnica municipal durante e após a execução dos serviços, detalhando qual secretaria ou setor é responsável pelo acompanhamento. 16 - Informar qual é o tempo médio entre o registro de uma solicitação de tapa-buraco e a execução do serviço. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.