Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/03/2026

Protocolo: 02933/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a limpeza (roçagem) e construção de calçadas em terreno localizado no cruzamento da R.: Dr. Emílio Ribas com a AV.: Gumercindo Siqueira, Vila Sedenho, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a limpeza (roçagem) e construção de calçada no terreno localizado no endereço acima referido. Conforme se verifica pelas imagens em anexo, o local em referência encontra-se sem pavimentação adequada (calçada), tomado pelo mato, impedindo o acesso e o trânsito das pessoas, além de coloca-las em risco de acidente e propiciar a proliferação de mosquitos e demais animais peçonhentos. De observar que o local é próximo às várias residências e conjuntos habitacionais, o que demanda urgência na solução do problema.

Justificativa: Constituem deveres da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar, a saúde e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).