Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/03/2026

Protocolo: 02913/2026

Guichê: 16064 - 11/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Informações sobre a população idosa do Município de Araraquara e sua distribuição territorial.

Texto: Considerando que o envelhecimento populacional é uma realidade crescente no município de Araraquara, impactando diretamente as políticas públicas de saúde, assistência social, mobilidade urbana e infraestrutura; Considerando a necessidade de planejamento estratégico baseado em dados atualizados para garantir a efetividade das ações voltadas à população com 60 anos ou mais; Considerando que o Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade na formulação e execução de políticas públicas específicas; Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Qual o número total de pessoas com 60 anos ou mais residentes no Município de Araraquara, com base nos dados mais recentes disponíveis; Qual a distribuição territorial da população idosa por regiões administrativas, bairros ou setores censitários do município; Qual região apresenta a maior concentração de população idosa; Quantos idosos estão em situação de residência permanentes por ordem judicial; Quais políticas públicas, programas ou serviços específicos estão atualmente direcionados à população idosa nas regiões com maior concentração desse público.

Justificativa: O presente requerimento visa subsidiar a atuação parlamentar e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, garantindo que o planejamento municipal esteja alinhado à realidade demográfica local. A identificação do número total de idosos e da região com maior concentração populacional permitirá avaliar a necessidade de ampliação de serviços de saúde, assistência social, mobilidade e convivência, assegurando melhor distribuição de recursos públicos e maior eficiência administrativa.