Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/03/2026

Protocolo: 02898/2026

Guichê: 15714 - 10/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica poda de árvore localizada na Avenida José Maria Lopes, defronte ao n.: 345, Jardim Acapulco, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a poda de árvore existente no local acima referido. Conforme se observa pelas imagens em anexo, a árvore em questão está com os galhos ultrapassando a extensão da via pública, cobrindo, parte do terreno do imóvel contíguo a ela. Além disso, os galhos estão cobrindo a fiação elétrica, expondo os moradores e transeuntes a risco de acidentes.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar, a saúde e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).