Autógrafo nº 267/2026 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Data: 29/07/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/07/2026 | 225,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 72/2026 | 06/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara, e dá outras providências. |