Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/03/2026

Protocolo: 02859/2026

Guichê: 15378 - 09/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e roçada do mato alto na Praça Leopoldo de Carvalho Oliveira Filho (“Praça do Japão”), localizada na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 70, bairro Jardim Primavera.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 211 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, que define a indicação como proposição pela qual o vereador sugere medidas de interesse público à autoridade competente, bem como com fundamento no artigo 22, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que estabelece a competência da Câmara Municipal para fiscalizar e controlar a Administração direta e indireta, que seja realizada a limpeza e roçada do mato alto na Praça Leopoldo de Carvalho Oliveira Filho (“Praça do Japão”), localizada na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 70, no bairro Jardim Primavera, em Araraquara/SP.

Justificativa: A praça mencionada apresenta acúmulo de mato alto em sua área, situação que compromete a adequada conservação do espaço público, dificulta a utilização da área de lazer pela população e pode favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de gerar sensação de abandono do local. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara estabelece normas relativas à higiene e limpeza de vias públicas, terrenos e logradouros, bem como prevê que os serviços de limpeza de ruas, praças e demais espaços públicos são executados pelo Poder Público municipal, cabendo à Prefeitura a adoção das providências necessárias para garantir condições adequadas de conservação e salubridade dos espaços de uso coletivo. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços necessários, assegurando melhores condições de limpeza, segurança e utilização da praça pelos moradores da região.