Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/03/2026

Protocolo: 02807/2026

Guichê: 14881 - 06/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de capinagem e limpeza de via pública (canteiro central e ciclovia) localizada entre as Ruas Armando de Salles Oliveira e Ferdinando Biagione, altura das Avenidas Infante D. Henrique e Prof. Habibe Khodor.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a capinagem e limpeza da via pública acima referida. Conforme se verifica pelas imagens em anexo, o local em referência encontra-se tomado pelo mato, tanto a calçada quanto os terrenos contíguos, impedindo ou dificultando o acesso e o trânsito das pessoas, além de colocá-las em risco de acidente e propiciar a proliferação de mosquitos e demais animais peçonhentos.

Justificativa: Constituem deveres da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal), bem como, de garantir a saúde, a segurança e o bem-estar de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).