Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/03/2026

Protocolo: 02701/2026

Guichê: 14522 - 05/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade de implantação do Programa Rádio Cidadã no Município de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de estudos e posterior implantação do Programa Rádio Cidadã no Município de Araraquara, com a finalidade de instituir um canal oficial de comunicação via rádio, a ser operado em conjunto com a Defesa Civil, destinado à divulgação de alertas, orientações preventivas e informações emergenciais à população, especialmente em situações de riscos climáticos e desastres naturais. A proposta consiste na criação de uma frequência específica ou parceria com emissoras locais para transmissão contínua ou acionável em casos de emergência, permitindo que cidadãos em veículos, residências ou locais sem acesso à telefonia móvel ou internet possam receber informações oficiais em tempo real sobre enchentes, tempestades, vendavais, quedas de energia, interdições de vias, entre outros incidentes que possam afetar o Município.

Justificativa: Eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes e imprevisíveis, exigindo do Poder Público mecanismos eficazes e acessíveis de comunicação com a população. Embora aplicativos e mensagens via celular sejam ferramentas importantes, nem todos os cidadãos possuem acesso constante à internet ou sinal de telefonia móvel, especialmente durante situações de emergência, quando esses serviços podem falhar. A criação do Programa Rádio Cidadã fortalece a política municipal de prevenção e proteção, garantindo um meio alternativo, democrático e de amplo alcance para a transmissão de informações oficiais. O rádio continua sendo um dos meios de comunicação mais acessíveis e resilientes, funcionando mesmo em condições adversas. A iniciativa contribui para a preservação de vidas, organização da resposta comunitária, redução de danos materiais e fortalecimento da cultura de prevenção no Município. Trata-se de medida de baixo custo relativo e alto impacto social, alinhada às boas práticas de gestão de riscos e proteção da população. Diante da relevância da matéria, solicito a especial atenção do Executivo para a análise e viabilidade de implantação do referido Programa.