Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/03/2026

Protocolo: 02627/2026

Guichê: 14191 - 04/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização, para que seja providenciado limpeza e capinação de mato, em imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, nº 687, no bairro Vila Yamada.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, nº 687, no bairro Vila Yamada, para que realize a devida limpeza e manutenção do terreno e da área externa da residência.

Justificativa: Verifica-se que o referido imóvel apresenta acúmulo de mato alto e vegetação excessiva na área externa, situação que compromete a limpeza urbana, prejudica o aspecto visual da via e pode representar riscos à saúde e à segurança da população. O estado de abandono favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores, além de possibilitar o descarte irregular de resíduos. Nos termos do Código de Posturas Municipal e da legislação urbanística vigente, compete ao proprietário manter seu imóvel em condições adequadas de conservação, limpeza e segurança, sob pena de aplicação das medidas administrativas cabíveis. Diante disso, a notificação do proprietário é medida necessária para assegurar a preservação da saúde pública, a organização urbana e o bem-estar dos moradores da região.