Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 02/03/2026

Protocolo: 02588/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Realização de Audiência Pública – “Roda de Conversa: Ocupar, permanecer e decidir – os desafios das mulheres no ambiente acadêmico”

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Câmara Municipal, em data a ser agendada, às 18 horas, para a realização da “Roda de Conversa: Ocupar, permanecer e decidir – os desafios das mulheres no ambiente acadêmico”. Requer, ainda, que sejam expedidos convites às seguintes instituições e representações: • Reitorias e Diretorias das Instituições de Ensino Superior do Município • Representantes de Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos • Professoras universitárias • Pesquisadoras e coordenadoras de projetos acadêmicos • Representantes de coletivos femininos universitários • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher • Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania • Secretaria Municipal de Educação

Justificativa: A realização da presente Audiência Pública se impõe como espaço democrático de escuta, diálogo e construção coletiva sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente acadêmico. Embora as mulheres representem parcela significativa do corpo discente em diversas áreas do ensino superior, persistem obstáculos estruturais que impactam o acesso, a permanência e, sobretudo, a ocupação de espaços de decisão nas universidades. A desigualdade de gênero se manifesta na sub-representação em cargos de liderança acadêmica, na sobrecarga decorrente da dupla jornada, na maternidade sem suporte institucional adequado, na desigualdade na produção científica e na incidência de assédio moral e sexual. A proposta da Roda de Conversa parte de três eixos centrais: Ocupar, enquanto direito de acesso à educação superior em condições equitativas. Permanecer, enquanto garantia de condições materiais, psicológicas e institucionais que assegurem a continuidade da trajetória acadêmica. Decidir, enquanto participação efetiva das mulheres nos espaços de poder, formulação de políticas universitárias e produção do conhecimento. A Câmara Municipal, enquanto espaço de representação popular, tem o dever de fomentar debates que contribuam para a construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero, especialmente no âmbito educacional, onde se formam lideranças e se estrutura o desenvolvimento social. A Audiência Pública permitirá o levantamento de demandas concretas, a identificação de lacunas institucionais e a proposição de encaminhamentos que fortaleçam a permanência e a liderança feminina no ambiente acadêmico local. Nestes termos, requer-se a aprovação do presente requerimento.