Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/03/2026

Protocolo: 02563/2026

Guichê: 13824 - 03/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a realização de teste de glicemia capilar na rede municipal de Saúde nos anos de 2025 e de 2026.

Texto: Maria Paula, Guilherme Bianco, Fabi Virgílio e Alcindo, Vereadores desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para que prestem esclarecimentos acerca da realização de teste de glicemia capilar na rede pública municipal de saúde, referentes aos anos de 2025 e 2026. Requer-se que sejam informadas, de forma detalhada e acompanhadas de documentação comprobatória: Em quais unidades de saúde da rede municipal o teste de glicemia capilar está sendo realizado, discriminando UBS, USF, UPAs e demais equipamentos de saúde. Se há oferta regular do exame em todas as unidades ou se a aplicação ocorre de forma pontual, mediante agendamento, campanhas específicas ou exclusivamente durante consultas médicas. Quantos testes de glicemia capilar foram realizados nos anos de 2025 e 2026, com detalhamento mensal e por unidade de saúde. Qual o público-alvo prioritário para realização do teste, indicando se há protocolo específico para: a) pacientes já diagnosticados com diabetes mellitus; b) pacientes com fatores de risco; c) gestantes; d) atendimentos de urgência e emergência; e) ações de prevenção e rastreamento populacional. Qual o protocolo técnico adotado pelo Município para a realização do teste de glicemia capilar, informando: a) critérios clínicos para indicação; b) periodicidade recomendada; c) fluxos de atendimento em caso de resultados alterados; d) encaminhamento para exames laboratoriais complementares; e) forma de acompanhamento posterior do paciente. Se há fornecimento regular de insumos necessários à realização do exame, tais como glicosímetros, tiras reagentes, lancetas e álcool, informando: a) quantitativo adquirido em 2025 e 2026; b) eventual registro de falta ou desabastecimento no período; c) tempo médio de reposição de estoque. Se foram realizadas campanhas específicas de prevenção e rastreamento de diabetes nos anos de 2025 e 2026, detalhando datas, locais, número de pessoas atendidas e resultados identificados. Se existe sistema informatizado para registro dos resultados do teste de glicemia capilar realizados na rede municipal e de que forma esses dados são integrados ao prontuário eletrônico do paciente. Qual o número estimado de pacientes diagnosticados com diabetes cadastrados na rede municipal nos anos de 2025 e 2026. Se houve ampliação, redução ou alteração na oferta do teste de glicemia capilar no período mencionado, especificando as razões técnicas, administrativas ou orçamentárias.

Justificativa: Durante sessão plenária, foram apresentadas informações acerca da realização do teste de glicemia capilar na rede municipal que demandam maior clareza, detalhamento e transparência. Considerando que o controle e a prevenção do diabetes constituem prioridade de saúde pública, é essencial que os dados relativos à oferta do exame, aos protocolos adotados e ao quantitativo de atendimentos sejam públicos e devidamente sistematizados. O presente requerimento visa assegurar transparência administrativa e possibilitar o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo à população acesso a informações claras sobre a política municipal de prevenção, diagnóstico e acompanhamento do diabetes.