Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02513/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita a realização de campanha municipal de conscientização sobre a Mpox, com foco informativo, combate à desinformação e intensificação junto a grupos vulneráveis.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de determinar à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração e execução de campanha educativa e informativa sobre a Mpox, com os seguintes objetivos: 1. Promover informação clara, científica e acessível à população. 2. Desmentir fake news e combater a desinformação sobre formas de transmissão, prevenção e tratamento. 3. Orientar sobre sinais, sintomas e canais adequados de atendimento na rede municipal de saúde. 4. Intensificar ações de comunicação e prevenção junto a grupos em maior vulnerabilidade epidemiológica, especialmente populações-chave para as políticas de prevenção combinada ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, bem como pessoas em uso de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), sem estigmatização ou discriminação.

Justificativa: A Mpox é uma doença viral cuja transmissão ocorre principalmente por contato próximo e prolongado. A experiência recente demonstrou que a circulação de informações equivocadas pode gerar tanto pânico social quanto negligência dos cuidados preventivos. É dever do poder público garantir que a população tenha acesso a informações baseadas em evidências científicas, evitando alarmismo desnecessário, mas também prevenindo a banalização do risco. Comunicação responsável salva vidas e fortalece o Sistema Único de Saúde. Destaca-se ainda que determinadas populações apresentam maior vulnerabilidade epidemiológica, razão pela qual ações educativas específicas são recomendadas pelas autoridades sanitárias, sempre com enfoque em saúde pública e nunca sob perspectiva moralizante. Uma campanha municipal estruturada pode incluir: 1. Produção de materiais educativos digitais e impressos; 2. Capacitação das equipes da atenção básica; 3. Divulgação em unidades de saúde, CRAS, equipamentos públicos e redes sociais oficiais; 4. Parcerias com organizações da sociedade civil; 5. Ações direcionadas nos serviços que acompanham usuários de PrEP. A medida reforça os princípios do SUS — universalidade, integralidade e equidade — e demonstra compromisso com políticas públicas baseadas em ciência, informação qualificada e proteção coletiva. Diante do exposto, a presente indicação visa colaborar com o Poder Executivo na implementação de campanha municipal estruturada, responsável e baseada em evidências, garantindo informação qualificada e proteção à saúde da população.