Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02488/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Capinagem, roçagem e limpeza da Av. Edson Baccarin, próximo ao cruzamento com a Rua Dr.: José de Freitas Madeira, próxima ao CER Maria Pradelli Malara, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, a limpeza da calçada localizada no endereço acima referido. Conforme se verifica pelas imagens em anexo, o local em referência (calçada) encontra-se tomada pelo mato, inclusive o ponto de ônibus existente no local, impedindo ou dificultando o acesso e o trânsito das pessoas, além de propiciar a proliferação de insetos e demais animais peçonhentos, colocando em risco de acidente as pessoas que transitam pelo local. Salienta-se que por ser próximo ao CER, referido acima, o presente pedido é urgente.

Justificativa: Constituem deveres da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar, a saúde e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).