Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02487/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica Intimação para Limpeza e Capinação de Imóvel – Rua Dom Pedro I, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário do imóvel localizado na Rua Dom Pedro Primeiro, n.º 1.291, no bairro Vila Xavier, neste município, para que proceda à capinação e limpeza completa do terreno, abrangendo tanto a área interna quanto o passeio público fronteiriço.

Justificativa: Conforme se verifica nas fotografias em anexo, o referido imóvel encontra-se em estado de completo abandono, com mato alto e vegetação tomando conta de toda a área, situação que vem causando grande incômodo à vizinhança. O acúmulo de mato e sujeira favorece a proliferação de insetos vetores de doenças, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública. Além disso, o mato que avança sobre o passeio público impede ou dificulta o trânsito seguro de pedestres, obrigando-os, muitas vezes, a utilizar o leito carroçável da via, aumentando o risco de acidentes. Ressalte-se, ainda, que o imóvel está localizado em frente à Casa da Criança Cristo Rei, instituição que abriga crianças em situação de vulnerabilidade, o que torna a situação ainda mais preocupante, exigindo providências imediatas do Poder Público para garantir condições adequadas de salubridade e segurança no entorno. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente, a fim de assegurar o bem-estar da comunidade e a preservação da saúde pública.