Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02484/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Retirada Urgente de Árvore localizada na Rua Itália, n.º 2.138, no Centro.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a retirada urgente de uma árvore de grande porte, a qual está causando sérios danos estruturais em residência localizada na Rua Itália, n.º 2.138, no Centro, deste município.

Justificativa: Justifica-se o pedido, tendo em vista que as raízes da referida árvore estão provocando rachaduras na calçada e nas paredes do imóvel, comprometendo a estrutura da edificação e gerando riscos aos moradores. Ademais, o acúmulo excessivo de folhas vem entupindo completamente o sistema de calhas, ocasionando infiltrações recorrentes e diversos prejuízos à propriedade, conforme se verifica nas fotos anexas. Ressalta-se que o proprietário já formalizou solicitação junto à Prefeitura Municipal por meio do Protocolo nº 3.346/2026, colocando-se, inclusive, à disposição para disponibilizar espaço adequado na calçada para o plantio de uma nova espécie arbórea indicada pelo Poder Público, demonstrando seu compromisso com a preservação ambiental e com a recomposição vegetal adequada. Importante salientar que, tratando-se de árvore localizada em área pública, compete ao Município a responsabilidade por sua manutenção e manejo. Assim, caso permaneça a omissão do Poder Público diante da ciência formal do problema, poderão ser configurados danos passíveis de responsabilização civil do ente municipal, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição Federal, especialmente diante da comprovação do nexo causal entre a árvore e os prejuízos suportados pelo proprietário. Diante da gravidade da situação, dos prejuízos já constatados e da possibilidade de agravamento dos danos, requer-se a adoção das providências cabíveis com a máxima urgência.