Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02482/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita estudo para liberação de pedágio a servidores municipais que realizam deslocamento intermunicipal em serviço, especialmente profissionais da saúde.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e com os setores competentes, a fim de que seja realizado estudo visando à possibilidade de liberação ou concessão de benefício relacionado ao pagamento de pedágio a servidores municipais que realizam deslocamentos intermunicipais no exercício de suas funções, especialmente aqueles vinculados à área da saúde, que atuam no trajeto entre Matão e Araraquara.

Justificativa: A presente indicação se justifica pelo fato de que determinados servidores municipais realizam deslocamentos intermunicipais no exercício de atividade essencial, especialmente na área da saúde. O estudo proposto permitirá analisar a viabilidade jurídica e administrativa da medida, assegurando reconhecimento institucional ao serviço prestado e contribuindo para melhores condições de trabalho aos servidores envolvidos.