Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/02/2026

Protocolo: 02444/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de contratação de médico neuropediatra para a rede pública de saúde do município de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar ao setor competente da Administração Pública que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de médico neuropediatra, a fim de integrar o quadro de profissionais da rede pública municipal de saúde de Araraquara, garantindo atendimento especializado às crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento neurológico. Solicito que sejam avaliadas medidas administrativas viáveis, incluindo concurso público, processo seletivo ou credenciamento, de modo a assegurar a oferta regular deste atendimento especializado à população.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela crescente demanda por atendimento especializado em neuropediatria, especialmente por crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, tais como atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), epilepsia, síndromes neurológicas e outras condições que exigem diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo. Atualmente, muitas famílias enfrentam longas filas de espera e, em diversos casos, precisam buscar atendimento em outros municípios ou na rede privada, o que dificulta o acesso ao tratamento adequado, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. A presença de médico neuropediatra na rede municipal permitirá diagnóstico mais rápido, tratamento adequado e melhor qualidade de vida às crianças, além de contribuir para a redução de encaminhamentos desnecessários para serviços de média e alta complexidade. Trata-se de uma medida de grande relevância social e sanitária, que fortalecerá a atenção especializada à infância no município de Araraquara, garantindo atendimento digno e humanizado às crianças e suas famílias. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.