Resposta nº 1 ao Requerimento nº 2269/2025
Data: 13/02/2026
Protocolo: 01915/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações e documentos acerca da aplicação das medidas de ajuste fiscal previstas no art. 167-A da Constituição Federal no âmbito do Município de Araraquara, com especial atenção à eventual incidência sobre o Poder Legislativo Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento 2269-2025_protocolo-6--77.012-2025_assinado_versaoImpressao | 13/02/2026 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 2269/2025 | 18/12/2025 | Requer informações e documentos acerca da aplicação das medidas de ajuste fiscal previstas no art. 167-A da Constituição Federal no âmbito do Município de Araraquara, com especial atenção à eventual incidência sobre o Poder Legislativo Municipal. |