Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01679/2026

Guichê: 9713 - 11/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de viabilizar o projeto da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara - AAPP, que busca usufruir de recursos decorrentes de sua declaração de Utilidade Pública Municipal.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar estudo visando viabilizar o projeto da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara - AAPP, que busca usufruir de recursos decorrentes de sua declaração de Utilidade Pública Municipal.

Justificativa: Conforme ofício anexo, a associação, entidade civil sem fins lucrativos, solicita providências para aproveitamento de recursos públicos disponíveis a entidades de utilidade pública municipal, em benefício de seus associados e da comunidade idosa. O estudo técnico-jurídico é urgente para análise da viabilidade legal, orçamento e execução do projeto, promovendo assistência social e inclusão de aposentados e pensionistas em Araraquara.