Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/02/2026

Protocolo: 01596/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Necessidade de Intimação do Proprietário para Capinação, Limpeza e Adoção de Medidas Administrativas em Área Abandonada no Jardim Imperador.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário da área situada na Avenida Flamínio Ramalho Júnior, no trecho compreendido entre as Ruas Marechal Artur da Costa e Silva e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, no bairro Jardim Imperador, nesta cidade, para que proceda, com urgência, à capinação e limpeza do referido imóvel.

Justificativa: A presente Indicação justifica-se em razão do reiterado abandono da área, que atualmente apresenta mato alto e acúmulo de detritos, tendo se transformado, segundo relatos dos moradores, em criadouro do chamado “caramujo africano”, conhecido vetor de doenças, além da proliferação de insetos e animais peçonhentos que vêm invadindo as residências vizinhas, colocando em risco a saúde e a segurança da população local. Ressalte-se que, no ano passado, foi encaminhada solicitação semelhante referente ao mesmo local, ocasião em que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por meio de manifestação datada de 09 de junho de 2025, informou que se tratava de propriedade particular, cujo proprietário já havia sido devidamente intimado e autuado, inclusive com a abertura de procedimento de declaração de abandono, nos termos da legislação municipal. Embora, após reiterados pedidos, tenha havido na época a capinação e limpeza da área, verifica-se que atualmente o imóvel voltou a se encontrar em completo estado de abandono, reproduzindo os mesmos problemas anteriormente relatados. Diante desse cenário, a população local vê-se novamente obrigada a solicitar a intervenção do Poder Público Municipal, com o objetivo de serem adotadas providências efetivas para a solução definitiva do problema. Assim, tendo em vista todo o exposto, solicita a adoção de medidas mais contundentes em relação ao proprietário, seja por meio de novas e mais severas autuações, seja pela eventual instauração de procedimento de encampação, uma vez que resta evidente o descumprimento da função social da propriedade, a qual, ao invés de atender ao interesse coletivo, vem causando transtornos e prejuízos aos moradores da região. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.