Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/02/2026

Protocolo: 01523/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de implantação de lombada, pintura de sinalização horizontal e reforço de medidas de redução de velocidade na Rua João Gurgel, nas proximidades dos números 997 e 1011, no bairro Jardim do Carmo.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada avaliação técnica visando à implantação de lombada ou outro redutor de velocidade, bem como a pintura e revitalização da sinalização horizontal existente, especialmente faixas de advertência e de travessia, na Rua João Gurgel, nas proximidades dos números 997 e 1011, no bairro Jardim do Carmo, em Araraquara/SP.

Justificativa: O trecho mencionado apresenta circulação frequente de crianças em razão da existência de escolinha de futebol nas proximidades, o que demanda medidas adicionais de segurança viária para redução da velocidade dos veículos e proteção dos pedestres. Além disso, a sinalização horizontal existente encontra-se desgastada ou apagada, dificultando a visualização por parte dos condutores e aumentando o risco de acidentes, especialmente em área de maior movimentação de pessoas e atividades comerciais. A adoção de dispositivos de moderação de tráfego e a adequada sinalização possuem caráter preventivo, sendo fundamentais para garantir a segurança de pedestres, moradores, comerciantes e usuários da via, em conformidade com a responsabilidade municipal pela organização, sinalização e segurança do trânsito urbano. Diante disso, solicita-se a realização de estudo técnico e, sendo constatada a viabilidade, a adoção das providências necessárias para implantação do redutor de velocidade e revitalização da sinalização viária no local indicado.