Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01492/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, fundamental na organização e defesa dos direitos dos advogados e advogadas do Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/02/2026 | 233,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026 | 04/02/2026 | Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – sede Araraquara |