Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/02/2026

Protocolo: 01455/2026

Guichê: 8284 - 05/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita a realização de estudo para inclusão de blusas com proteção UV na aquisição de uniformes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes para que seja realizado estudo visando à inclusão de blusas com proteção contra raios ultravioleta (UV) na aquisição e fornecimento de uniformes destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Justificativa: A presente indicação se justifica pelo fato de que os ACS e ACE desempenham grande parte de suas atividades em ambiente externo, estando expostos diariamente à radiação solar por longos períodos. A disponibilização de uniformes com proteção UV representa uma medida preventiva importante de saúde ocupacional, contribuindo para a proteção dos trabalhadores, a redução de afastamentos por problemas de saúde e a valorização desses profissionais, que exercem papel fundamental na atenção básica e nas ações de vigilância em saúde. O estudo proposto permitirá avaliar a viabilidade técnica e financeira da medida, promovendo melhores condições de trabalho e cuidado com os servidores públicos.