Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/02/2026

Protocolo: 01439/2026

Guichê: 7863 - 04/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações detalhadas sobre a vacinação contra a dengue no Município.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos pormenorizados acerca da execução, abrangência e logística da vacinação contra a dengue no Município.

Justificativa: A dengue configura-se como grave problema de saúde pública, com impactos diretos na morbimortalidade da população e na sobrecarga da rede de atenção à saúde. A vacinação, enquanto política pública preventiva, exige planejamento adequado, transparência na distribuição dos insumos, definição clara de público-alvo e monitoramento contínuo de sua efetividade. Dessa forma, para fins de acompanhamento legislativo, fiscalização da política pública e avaliação da cobertura vacinal no Município, tornam-se imprescindíveis informações técnicas detalhadas sobre a operacionalização da campanha de vacinação contra a dengue. Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: Dados gerais da vacinação Número total de pessoas vacinadas contra a dengue no Município, desde o início da campanha até a presente data; Período exato de início da vacinação em Araraquara; Identificação da estratégia adotada (campanha, rotina, vacinação por agendamento, busca ativa, entre outras). Perfil dos vacinados Quantitativo de vacinados discriminado por: faixa etária; sexo; bairro ou território de referência; unidade de saúde responsável pela aplicação; Indicação do percentual de cobertura vacinal alcançado em relação ao público-alvo definido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde. Critérios e público-alvo Critérios técnicos e normativos adotados para definição do público-alvo da vacinação; Atos administrativos, notas técnicas ou orientações internas que fundamentaram tais critérios; Informação sobre eventuais alterações no público-alvo ao longo da campanha, com respectivas datas e justificativas. Insumos e logística Quantidade total de doses da vacina contra a dengue recebidas pelo Município, com detalhamento: das datas de recebimento; da origem dos insumos (repasse estadual, federal ou outro); da quantidade recebida em cada remessa; Distribuição das doses entre as unidades de saúde, especificando a quantidade destinada a cada uma. Aplicação, perdas e saldo Quantidade de doses efetivamente aplicadas por unidade de saúde; Quantidade de doses inutilizadas, vencidas ou perdidas, com indicação dos motivos; Saldo atual de doses disponíveis no Município e em cada unidade de saúde. Demanda e acesso Existência de demanda reprimida por vacinação contra a dengue; Registro de filas de espera, agendamentos não atendidos ou suspensão temporária da vacinação em unidades específicas; Medidas adotadas pelo Município para ampliação do acesso e equalização da oferta entre as unidades. Monitoramento e avaliação Existência de sistema de monitoramento da cobertura vacinal e da adesão da população; Indicadores utilizados para avaliação da efetividade da campanha; Previsão de novas etapas, ampliação do público-alvo ou recebimento de novas remessas de vacinas. As informações solicitadas são essenciais para garantir a transparência da política pública, possibilitar o controle social e legislativo e contribuir para o aperfeiçoamento das ações de prevenção e controle da dengue no Município.