Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 29/2026
Data: 03/02/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 29/2026 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/02/2026 | 304,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 29/2026 | 30/01/2026 | Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado