Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01375/2026

Guichê: 7861 - 04/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a existência de projeto para os quiosques localizados na passarela “Orival Ramalho”

Texto: Considerando que a passarela “Orival Ramalho” possui estrutura com quiosques instalados, destinados à atividade comercial; Considerando que, quando do lançamento do projeto para utilização do local, parte dos empreendedores manifestou-se contrária à proposta, recusando-se a ocupar os quiosques, sob a justificativa de ausência de fluxo significativo de pedestres e da excessiva exposição ao clima, sol e chuva; Considerando que tais fatores podem comprometer a viabilidade econômica das atividades no local; Considerando ainda a importância da transparência quanto ao planejamento e às ações da atual Administração Municipal para a adequada utilização do espaço público,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 – A atual Administração Municipal possui projeto, estudo ou planejamento para a utilização dos quiosques instalados na passarela “Orival Ramalho”? Em caso positivo, solicitamos o envio de cópia do projeto, estudo técnico ou plano de ação correspondente. 2 – Caso não haja projeto em andamento, há previsão para a elaboração de proposta visando à utilização dos quiosques e do espaço, considerando as dificuldades anteriormente apontadas pelos empreendedores? Em caso afirmativo, informar prazos estimados. 3 – Existe intenção de destinar os quiosques a empreendedores locais, feiras populares ou outra finalidade específica? Favor detalhar.