Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01373/2026

Guichê: 7858 - 04/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a situação do ponto de táxi na Avenida Doutor Leite de Moraes, em confluência com a Rua Doutor Antônio Picaroni

Texto: Considerando a existência do ponto de táxi localizado na Avenida Doutor Leite de Moraes, em confluência com a Rua Doutor Antônio Picaroni; Considerando relatos consistentes de moradores e comerciantes da região de que o ponto não vem sendo mais utilizado pelos taxistas; Considerando o aumento da presença de moradores em situação de rua na cidade de Araraquara, com ocupação irregular desse tipo de infraestrutura urbana; Considerando ainda que o local tem sido frequentado por indivíduos em vulnerabilidade social, usuários de substâncias e pessoas envolvidas em atividades ilícitas, comprometendo a segurança pública local e a sensação de tranquilidade dos transeuntes e estabelecimentos comerciais próximos,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o status operacional atual do ponto de táxi em referência, incluindo o número de taxistas que o utilizam regularmente ou se encontra desativado? 2 - A Prefeitura tem registro oficial das reclamações dos moradores e comerciantes sobre a ocupação irregular do local? Quais providências foram adotadas até o momento? 3 - Quais políticas ou ações específicas estão em curso para abordagem social e realocação dos moradores em situação de rua que ocupam o ponto, em articulação com os serviços de assistência social e segurança pública? 4 - Existem medidas de segurança implementadas ou planejadas para a área, como iluminação reforçada, monitoramento por câmeras ou rondas ostensivas, visando a proteger comerciantes, pedestres e motoristas? 5 - Caso o ponto não atenda mais à demanda dos taxistas, há estudos ou previsão para sua desativação, remoção de estruturas ou redirecionamento para outra finalidade que evite novas ocupações irregulares e riscos à segurança?