Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01340/2026

Guichê: 7502 - 03/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicita informações sobre a manutenção preventiva dos aparelhos de exames laboratoriais da rede pública municipal.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações acerca da manutenção preventiva dos aparelhos utilizados na realização de exames laboratoriais na rede pública municipal de saúde: Quais aparelhos de exames laboratoriais estão atualmente em funcionamento nas unidades de saúde e laboratórios vinculados ao Município? Existe contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos? Em caso afirmativo, informar a empresa responsável e a vigência do contrato. Com que periodicidade é realizada a manutenção preventiva dos referidos aparelhos? Há registros ou relatórios técnicos que comprovem a realização das manutenções preventivas? Nos últimos 12 meses, houve interrupção ou atraso na realização de exames laboratoriais em decorrência de falhas ou problemas nos equipamentos? Em caso positivo, especificar. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir o pleno funcionamento, a segurança e a confiabilidade dos exames laboratoriais ofertados à população?

Justificativa: A manutenção preventiva adequada dos aparelhos de exames laboratoriais é fundamental para assegurar a qualidade, a precisão e a confiabilidade dos diagnósticos, bem como para evitar atrasos no atendimento à população e prejuízos ao sistema público de saúde. O presente Requerimento tem como objetivo garantir a transparência da gestão pública, bem como permitir o acompanhamento e a fiscalização, por parte do Poder Legislativo, das condições de funcionamento dos equipamentos utilizados na rede municipal de saúde. Diante disso, faz-se necessária a prestação das informações solicitadas, a fim de assegurar a eficiência dos serviços prestados e a preservação do interesse público.