Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01306/2026

Guichê: 7498 - 03/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre a fila de poda e retirada de árvores no Município de Araraquara e o planejamento do serviço para o ano de 2026.

Texto: Considerando que a arborização urbana é fundamental para a qualidade ambiental, conforto térmico e bem-estar da população, devendo ser manejada de forma técnica e responsável; Considerando que a demora na realização de podas e retiradas de árvores pode representar riscos à segurança da população, à rede elétrica, à mobilidade urbana e ao patrimônio público e privado; Considerando a necessidade de transparência e planejamento dos serviços públicos relacionados à manutenção da arborização urbana;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria municipal competente, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quantas árvores encontram-se atualmente na fila de espera para poda no Município de Araraquara? 2. Quantas árvores estão na fila para retirada/supressão, informando os principais motivos (risco de queda, doença, interferência em equipamentos públicos, entre outros)? 3. Qual o tempo médio de espera entre a solicitação e a execução dos serviços de poda e retirada de árvores? 4. Quais os critérios técnicos e legais adotados para priorização das podas e autorizações de retirada? 5. Qual secretaria ou departamento é responsável pela gestão e execução desses serviços? 6. Os serviços de poda e retirada são realizados por equipe própria ou por empresa terceirizada? Em caso afirmativo, informar dados do contrato vigente. 7. Existe planejamento ou cronograma de execução para o ano de 2026? Informar metas, quantitativos previstos e áreas prioritárias. 8. Qual o orçamento previsto para os serviços de manejo da arborização urbana em 2026? 9. Há ações de manutenção preventiva, inventário arbóreo ou mapeamento de árvores em risco no Município? 10. Existe política de reposição ou compensação ambiental para as árvores retiradas? Informar como é realizada.