Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01302/2026

Guichê: 7497 - 03/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre a capacitação dos profissionais da saúde do Município de Araraquara, especialmente das UPAs e do SAMU, conforme as diretrizes atualizadas da American Heart Association (AHA).

Texto: Considerando que a qualificação contínua dos profissionais da saúde é fundamental para garantir atendimento seguro, eficaz e baseado em evidências científicas, especialmente em situações de urgência e emergência; Considerando que a American Heart Association (AHA) atualiza periodicamente suas diretrizes de atendimento em Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida (ACLS) e atendimento ao paciente crítico, as quais são referência internacional e amplamente adotadas no Brasil; Considerando que Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) lidam diariamente com situações de alto risco, exigindo equipes devidamente capacitadas e atualizadas; Considerando o papel do Poder Legislativo na fiscalização das políticas públicas e na promoção da qualidade da assistência prestada à população;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Como está estruturada atualmente a capacitação dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) que atuam nas UPAs e no SAMU do Município? 2. Os profissionais recebem treinamentos baseados nas diretrizes mais recentes da American Heart Association (AHA)? Em caso afirmativo, especificar quais cursos são ofertados (ex.: BLS, ACLS, PALS). 3. Informar a última data de realização desses treinamentos e a periodicidade adotada para atualização das equipes. 4. Qual o percentual de profissionais das UPAs e do SAMU atualmente certificados ou recertificados conforme as diretrizes da AHA? 5. Os treinamentos são realizados por instrutores certificados, instituições credenciadas ou por equipe própria do Município? Informar convênios, contratos ou parcerias existentes. 6. Existe planejamento de capacitações ou reciclagens para o exercício de 2026? Encaminhar cronograma, se disponível. 7. Há protocolos assistenciais padronizados nas UPAs e no SAMU alinhados às diretrizes atualizadas da AHA? Encaminhar cópia ou informar onde podem ser consultados. 8. Como é realizado o controle e registro da capacitação dos profissionais (sistema, prontuário funcional, banco de dados)? 9. Há previsão orçamentária específica para capacitação e educação permanente em urgência e emergência no Município?