Requerimento nº 162/2026
Tipo: Outros
Data: 29/01/2026
Protocolo: 01136/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, CRISTIANO DA SILVA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prorrogação da “CEI do Assédio no Serviço Público“ instituída no Ato nº 113/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 337,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado