Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/01/2026

Protocolo: 01008/2026

Guichê: 6084 - 28/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de intimar proprietário de imóvel na Rua Ruben Botelho Falcão, número 800.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Ruben Botelho Falcão, número 800.

Justificativa: O imóvel encontra-se abandonado e sem manutenção, tendo sido ocupado de forma irregular, o que tem gerado insegurança para os moradores da região. A notificação é necessária para que o proprietário regularize a situação do imóvel, promovendo a limpeza, fechamento e segurança da área, conforme previsto no Código de Posturas do Município.