Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/01/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg P E L Org | 06/02/2026 | 395,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 15/01/2026 | Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito. |