Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/01/2026

Protocolo: 00655/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e providências quanto à limpeza de terreno – Rua Manoel Penteado, nº 303, Selmi Dei – Setor 2.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de vistoria no terreno localizado na Rua Manoel Penteado, nº 303, no bairro Selmi Dei – Setor 2, bem como a adoção das providências cabíveis para garantir a limpeza e manutenção adequada do imóvel.

Justificativa: O terreno, após a demolição da edificação, encontra-se sem a devida limpeza, favorecendo o acúmulo de resíduos, a proliferação de vetores e o descarte irregular de lixo. A vistoria e eventual notificação do responsável são medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação municipal, a salubridade urbana e a segurança dos moradores do entorno.