Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2026

Protocolo: 00641/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre o mapeamento de usuários do SUS com doença celíaca, alergias e intolerâncias alimentares no Município de Araraquara.

Texto: Considerando que a doença celíaca, as alergias alimentares e as intolerâncias alimentares exigem acompanhamento contínuo e cuidados específicos no âmbito da saúde pública; Considerando que o mapeamento desses usuários é fundamental para o planejamento de políticas públicas, organização da assistência, segurança alimentar e prevenção de complicações de saúde; Considerando o dever do Poder Público de garantir atendimento integral, humanizado e eficiente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis: 1. A Secretaria Municipal da Saúde possui mapeamento ou cadastro atualizado de usuários do SUS diagnosticados com doença celíaca, alergias alimentares e intolerâncias alimentares? 2. Em caso afirmativo, informar quantitativos, discriminados por tipo de condição (doença celíaca, alergia alimentar, intolerância alimentar). 3. Caso negativo, existe estudo, planejamento ou previsão para a implementação desse mapeamento no Município? 4. Há protocolos clínicos ou fluxos de atendimento específicos para esses usuários na rede municipal de saúde? 5. As informações oriundas desse mapeamento são utilizadas para subsidiar ações intersetoriais, como saúde, educação e assistência social?